Missiva do ME para a "negociata"

Reunião entre Plataforma de Sindicatos na Conselho Nacional de Educação

Exmºs Senhores,

Na sequência da carta enviada pela Plataforma Sindical dos Professores a Sua Excelência o Primeiro Ministro, encarrega-me a Senhora Ministra da Educação de convocar a associação a que Vossa Exª preside, para uma reunião a ter lugar no próximo dia 8 de Abril, às 14.30 horas nas instalações do Conselho Nacional de Educação (Rua Florbela Espanca, Lisboa).
A agenda da reunião constará dos seguintes assuntos:

1. Consequências, no primeiro ciclo de aplicação do sistema, da avaliação de desempenho para os Professores a quem seja atribuída a classificação de “regular” ou “insuficiente”.
2. Avaliação e suas consequências para os Professores contratados por menos de quatro meses.
3. Participação sindical no acompanhamento e monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente.
4. Crédito de horas para a organização do processo de avaliação de desempenho dos Professores, no próximo ano lectivo.
5. Possibilidade de fixação, para o próximo ano lectivo, do número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos Professores.
6. Critérios para a inclusão da formação contínua no horário de trabalho dos Professores, na componente não lectiva.
7. Criação de um quarto escalão remuneratório para a categoria de Professor Titular e definição das respectivas regras de acesso.
8. Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.

Com os melhores cumprimentos.
Maria José Morgado
Chefe do Gabinete da Ministra da Educação

o entendimento será ratificado na próxima quinta-feira o que, segundo Mário Nogueira, afasta “o recurso à greve e a outras acções de protesto que colidam com o normal desenvolvimento das actividades lectivas até ao final do terceiro período de aulas”.