Missiva do ME para a "negociata"

2008-04-15T17:33:00.000-07:00

Reunião entre Plataforma de Sindicatos na Conselho Nacional de Educação

Exmºs Senhores,

Na sequência da carta enviada pela Plataforma Sindical dos Professores a Sua Excelência o Primeiro Ministro, encarrega-me a Senhora Ministra da Educação de convocar a associação a que Vossa Exª preside, para uma reunião a ter lugar no próximo dia 8 de Abril, às 14.30 horas nas instalações do Conselho Nacional de Educação (Rua Florbela Espanca, Lisboa).
A agenda da reunião constará dos seguintes assuntos:

1. Consequências, no primeiro ciclo de aplicação do sistema, da avaliação de desempenho para os Professores a quem seja atribuída a classificação de “regular” ou “insuficiente”.
2. Avaliação e suas consequências para os Professores contratados por menos de quatro meses.
3. Participação sindical no acompanhamento e monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente.
4. Crédito de horas para a organização do processo de avaliação de desempenho dos Professores, no próximo ano lectivo.
5. Possibilidade de fixação, para o próximo ano lectivo, do número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos Professores.
6. Critérios para a inclusão da formação contínua no horário de trabalho dos Professores, na componente não lectiva.
7. Criação de um quarto escalão remuneratório para a categoria de Professor Titular e definição das respectivas regras de acesso.
8. Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.

Com os melhores cumprimentos.
Maria José Morgado
Chefe do Gabinete da Ministra da Educação

o entendimento será ratificado na próxima quinta-feira o que, segundo Mário Nogueira, afasta “o recurso à greve e a outras acções de protesto que colidam com o normal desenvolvimento das actividades lectivas até ao final do terceiro período de aulas”.

Parecer para a luta continuar!

2008-04-15T16:40:00.000-07:00

PARECER

Reunidos em assembleia, os professores desta Escola, abaixo assinados, após uma análise pormenorizada do Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação, são de opinião que o mesmo não satisfaz as reivindicações dos docentes recentemente expressas na Marcha da Indignação do dia 8 de Março, a saber:

1. a imediata alteração do ECD, condição essencial para o prosseguimento das negociações;
2. a suspensão e renegociação do actual Modelo de Avaliação de Desempenho;
3. a revogação do novo Modelo de Gestão;
4. a eliminação da Prova de Ingresso na Carreira;
5. a revisão da legislação que enquadra o Ensino Especial.

Assim sendo, e, em particular, no que diz respeito aos dois primeiros pontos acima assinalados, reafirmam a tomada de posição assumida, a nível departamental, no passado dia 9 de Abril (cf. documento que se anexa à presente declaração). Os docentes manifestam estranheza pelo facto de a Plataforma Sindical considerar o Memorando de Entendimento uma vitória da classe docente, quando, na realidade, se trata de um documento que não apresenta avanços significativos relativamente ao anteriormente proposto, tanto mais que não contempla nenhuma das exigências subscritas por estes professores no documento acima referido. Face ao exposto, recomendam que:

1. não se ratifique o Memorando;
2. seja suspenso o DR n.º 2/2008, de 10 de Janeiro;
3. se retome o processo negocial;
4. se estabeleça como meta para a conclusão da negociação o final de Julho de 2008, de modo a garantir o normal funcionamento do próximo ano lectivo.

Assim, os professores propõem como acções de luta:

1. a realização de uma nova marcha da indignação docente num sábado de Maio;
2. a distribuição de comunicados à população e, em cada escola, aos encarregados de educação, que os esclareçam sobre os problemas da escola pública;
3. a manutenção das acções de contestação, de acordo com o calendário previsto;
4. a realização de greves parciais às reuniões de avaliação.

Os professores desta assembleia tomam a iniciativa de divulgar a presente tomada de posição, de modo a que todos os interessados a possam subscrever.

Professores traídos

Missiva do ME para a "negociata"

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